Por baixa aderência, MP do Contribuinte Legal pode sofrer alterações pela PGFN | Blog Banco Fiscal

23, Janeiro de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Por baixa aderência, MP do Contribuinte Legal pode sofrer alterações pela PGFN

Devido à baixa adesão aos planos de regularização fiscal oferecidos através da MP do Contribuinte Legal (MP n° 899 de 2019), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ampliar os prazos e alterar o leque de benefícios para que os contribuintes adotem o parcelamento.

Aprovada em outubro do ano passado, a MP se propôs a oferecer descontos e condições diferenciadas para que devedores da União pudessem quitar seus débitos. Com a iniciativa, a PGFN pretendia arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão apenas durante o primeiro ano do programa. No entanto, os contribuintes lançaram muitas críticas ao texto do primeiro edital, publicado em novembro de 2019. Para eles, além não oferecer vantagens suficientes, o sistema de parcelamento ainda é complexo, tendo diversas regras que funcionam como verdadeiros empecilhos. 

Exemplos seriam o prazo para iniciar o pagamento dos débitos — 180 dias após o fechamento do acordo — e a regra que impõe à PGFN limitar os descontos aos índices fixados no plano de recuperação, em casos de pagamento de particulares — ainda que a medida preveja percentuais maiores. Estes e outros fatores  justificariam a baixa aderência. 

Agora, a PGFN estuda formas de tornar o programa mais atraente aos contribuintes, cogitando, para tal fim, revisar as condições oferecidas pela MP do Contribuinte Legal. Ainda não se publicou nenhum comunicado oficial sobre mudanças na iniciativa, mas, vez que o prazo inicial para adesão se encerra essa semana, é possível que o Órgão manifeste-se em breve.

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