Nova alíquota de ICMS para indústrias é instituída em Santa Catarina | Blog Banco Fiscal

04, Março de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Nova alíquota de ICMS para indústrias é instituída em Santa Catarina

Passou a vigorar no domingo, 1º de março, uma nova alíquota de ICMS no Estado de Santa Catarina. Agora, operações que envolvem mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços serão tributadas em 12% pelo imposto — numa redução de 5%.

O novo percentual de contribuição foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através do artigo 5° da Lei 17.878. A medida é parte do projeto de administração tributária do Estado que pretende simplificar e padronizar a legislação fiscal vigente, preservando a isonomia e a livre concorrência econômica, mas sem aumentar a carga tributária ou comprometer a arrecadação. 

Por meio da nova alíquota de ICMS, as indústrias ganham mais competitividade nas transações interestaduais, visto que o referido imposto igualou-se ao que é praticado em estados vizinhos. Dessa forma, será possível comprar insumos de Santa Catarina a preços menores, o que deve movimentar os negócios e a cadeia produtiva do estado, trazendo mais benefícios à economia interna.

Sobre esse aspecto, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, esclarece:  “Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais fortalecida, pois poderá comprar produtos locais com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. A medida transfere a carga tributária da indústria para o varejo, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do Estado”.

Além de favorecer a produção industrial das empresas catarinenses, a mudança também apresenta vantagens às empresas do Simples Nacional que poderão adquirir mercadorias e serviços em operações internas, já que não tomam créditos de ICMS em etapas anteriores da cadeia.

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