Julgamento de exclusão do ICMS do PIS e Cofins pode ser adiado em função do COVID-19 | Blog Banco Fiscal

25, Março de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Julgamento de exclusão do ICMS do PIS e Cofins pode ser adiado em função do COVID-19

Uma das decisões judiciais mais aguardadas do ano, a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, pode ser adiada novamente; dessa vez, em função do coronavírus. 

Isso acontece porque a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o recurso em julgamento seja analisado presencialmente e não de maneira eletrônica. Mas como originalmente a análise da tese ficou agendada para 1º de abril, a tendência é que o isolamento preventivo contra o COVID-19 impeça o julgamento de ocorrer nesse dia.

De acordo com o superintendente jurídico da CNI, a solicitação realizada pelo órgão é um pedido de prudência. Ele defende que o diálogo entre os juízes é fator essencial no processo de decisão do recurso — ponto de vista entendido também pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Entretanto, enquanto os ministros não concluem o julgamento, um contribuinte decidiu entrar na Justiça para requerer créditos de PIS e Cofins, sem o ICMS. Mesmo sem uma decisão final por parte do STF, a 2ª Vara Federal de Osasco (SP) — onde o processo foi protocolado — autorizou a medida, com a condição de que a conta seja feita de acordo com a interpretação da Receita Federal, considerando apenas o ICMS efetivamente pago.

O trânsito em julgado é requisito obrigatório para a compensação, conforme o Código  Tributário Nacional (CTN). Ou seja, o processo em que o contribuinte paulista conseguiu a liberação dos créditos de PIS e Cofins foi contestado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), devido ao julgamento não ter sido concluído ainda.

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