Pedidos de suspensão de tributos estão sendo barrados por procuradores | Blog Banco Fiscal

08, Abril de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Pedidos de suspensão de tributos estão sendo barrados por procuradores

Em duas semanas de quarentena, quase 500 pedidos de liminar para a suspensão de tributos foram ajuizados em todo o país. Preocupado com a situação, um grupo de 70 procuradores do Brasil inteiro está trabalhando de forma remota, analisando apenas as ações referentes ao COVID-19. Eles acessam a entrada e movimentação desses processos praticamente em tempo real.

Com há a dificuldade de acesso presencial aos juízes e desembargadores, os procuradores estão fazendo uma petição multimídia. Nela, é enviada a defesa escrita para o gabinete, onde é indicado um link e um QR Code que levam para uma argumentação de cinco minutos sobre o tema, em formato de vídeo. No entanto, a preocupação dos procuradores é alertar aos magistrados sobre o perigo das ações para a política pública já existente contra a pandemia do coronavírus.

A iniciativa tem se mostrado efetiva. Até semana passada, das quase 500 ações ajuizadas, 230 já haviam sido julgadas, sendo 80% com decisão contrária ao pedido do contribuinte — o placar fica em 177 contra e 53 a favor.

Segundo o procurador-chefe da Divisão de Acompanhamento Especial da PGFN em São Paulo, a justificativa para barrar as liminares é que, caso ocorra a suspensão de tributos, a medida onera o orçamento da receita federal, limitando e frustrando uma política pública voltada para um problema geral. Além da petição multimídia, os procuradores da Fazenda ainda compartilham de um banco de jurisprudência sobre o assunto que permite agir de forma rápida, seguindo uma defesa padrão.

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