Julgamento sobre contribuição ao Sebrae está empatado no STF | Blog Banco Fiscal

10, Agosto de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Julgamento sobre contribuição ao Sebrae está empatado no STF

O STF deu início a uma série de julgamentos previstos para o segundo semestre que, juntos, podem movimentar mais de R$ 100 bilhões. Três dos cinco temas pautados em plenário virtual receberam votos favoráveis aos contribuintes, enquanto apenas um obteve entendimento desfavorável. A questão acerca da contribuição ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que possui o maior impacto previsto, teve sessão encerrada com empate.

A discussão que analisa a cobrança de 0,6% sobre a folha de salários para custeio das entidades foi retomada, na última sessão, com voto-vista do ministro Dias Toffoli a favor da tributação. A relatora, ministra Rosa Weber, havia votado a favor dos contribuintes, entendendo a cobrança como inconstitucional (RE 603624).

Há, também, outro processo sendo analisado em conjunto. Trata-se do RE 630898, que traz a discussão sobre a contribuição ao Incra — também com cobrança em cima da folha de salários. O ministro Dias Toffoli manteve seu entendimento e agora, como relator, também posicionou-se a favor da tributação.

O impacto para a União pode ser bilionário em caso de derrota na Suprema Corte. Somente na contribuição destinada ao Sebrae, são R$ 3,5 bilhões a menos anualmente no orçamento da entidade. Caso haja vitória dos contribuintes em ambos os julgamentos, a União terá que devolver aproximadamente R$ 30 bilhões.

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