Distrito Federal quer criar Vara exclusiva para ICMS | Blog Banco Fiscal

12, Agosto de 2020

Thiago Castro Vargas

Thiago Castro Vargas

Distrito Federal quer criar Vara exclusiva para ICMS

Em tentativa de fazer com que o andamento das execuções fiscais seja mais rápido, a Procuradoria do Distrito Federal encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça (TJDFT) para que seja criada uma vara especializada em processos relacionados ao ICMS.

O pedido da procuradoria se baseia nos dados de dívida ativa do Distrito Federal, que atualmente soma R$ 36 bilhões. Destes, cerca de R$ 15,8 bilhões estão em processos envolvendo ICMS, que somam apenas 5% do volume total de processos. Atualmente, as execuções fiscais no Distrito Federal são feitas todas em uma única Vara, que é responsável por julgar os processos relacionados a ICMS, IPTU e IPVA. 

O imposto estadual é, atualmente, o tributo com maior índice de sonegação fiscal no país. Se apoiando na decisão do STF de criminalizar o ICMS declarado e não pago, a Procuradoria do Distrito Federal entende que, com a criação de uma Vara exclusiva para o assunto, a possibilidade de recuperação de valores seja maior.

Segundo o presidente da OAB-DF, Tiago Conde, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a criação da Vara exclusiva não traria ônus algum ao contribuinte, já que apenas otimizaria o tempo com que os processos são resolvidos.

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