Riscos e Oportunidades na classificação da NCM dos produtos, saiba mais! | Blog Banco Fiscal

07, Agosto de 2017

Fabio Baumgratz

Fabio Baumgratz

Riscos e Oportunidades na classificação da NCM dos produtos, saiba mais!

Entenda a importância da correta classificação fiscal dos itens movimentados pela sua empresa

Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem. Em nosso país a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores, e um desses fatores é a classificação fiscal das mercadorias envolvidas nessa operação.

Em nosso país, o enquadramento dos produtos na NCM é elemento fundamental para indicar as alíquotas incidentes do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, é necessário para a determinação da inclusão de um determinado item no regime da substituição tributária do ICMS, bem como da existência de benefícios fiscais das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS.

Mais recentemente, com a implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), novamente a classificação fiscal de mercadorias passou a ser elemento fundamental, pois o correto enquadramento no CEST depende da NCM atribuída a cada item. O enquadramento incorreto no CEST sujeita a empresa à imposição de multas e, em último caso, pode implicar no bloqueio do faturamento do contribuinte.

Pensando nisso o Banco Fiscal desenvolveu o Monitor de Cadastro de Materiais (MCM), que é atualmente a plataforma mais segura do mercado para classificação de mercadorias. Criado para garantir a correta atribuição das NCM’s, consiste em uma composição de Consultoria + Software, através da aplicação do nosso banco de dados, aliado a um tratamento especial de um dos nossos especialistas fiscais.

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