Você sabe o preço da informação enviada a Receita Federal do Brasil? | Blog Banco Fiscal

21, Setembro de 2018

Henrique dos Santos

Henrique dos Santos

Você sabe o preço da informação enviada a Receita Federal do Brasil?

É incontestável que o poder de fiscalização do fisco vem aumentando e isso fica mais claro quando analisamos os números divulgados pela RFB em exercícios passado.

No ano de 2016 a Receita Federal do Brasil havia estimado um montante de R$ 155,4 bilhões em autuações, porém no final do ano de 2016 a RFB arrecadou R$ 121,6 bilhões.

Quando verificamos o montante de autuações de 2009 a 2012 constatamos que o número foi de R$ 382.865.096.656,00, já de 2013 a 2016 foi de R$ 569.194.853.576,00, veja que houve um aumento de 48,67% o que comprova que o fisco está cada dia mais presente nas empresas brasileiras.

No ano de 2010 o Fisco possuía em torno de 5,01% de improcedência em suas autuações. Esse número em 2016 foi de 0,33%.

Estamos demonstrando aqui, que em meio a evolução tecnológica, o Fiscal da RFB também se atualizou e obtém hoje resultado bem mais assertivos que antigamente.

As empresas do lucro real estão mais suscetíveis as fiscalizações, seja porque elas possuem uma maior capacidade contributiva, ou por terem que se adequar a uma legislação extremamente complexa e decentralizada. Num segundo momento temos as empresas de lucro presumido e o simples nacional, apesar da legislação para esses contribuintes não ser tão complexa eles ainda sim possuem uma capacidade contributiva.

Com certeza você já ouviu falar de ECD, ECF, E-social, EFD Contribuições, EFD ICMS/IPI dentre outras obrigações acessórias que a empresa é obrigada a transmitir ao Fisco, nelas podemos dizer que consta a “vida” da empresa, todas operações executadas por ela.

Entregar essas declarações com informações equivocadas pode lhe gerar uma grande dor de cabeça, a RFB na medida provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 em seu artigo 57, prevê a possibilidade de autuações por parte do Fisco, pela entrega das informações inexatas, omitidas ou incompletas.

a)3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; (Incluída pela Lei nº 12.873, de 2013)
b)1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.  (Incluída pela Lei nº 12.873, de 2013).

Veja sempre se suas declarações estão de pleno acordo com o que exige nossas legislações estaduais e federais e evite surpresas tributárias.

 

 

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