Uma análise sobre o conceito de Holdings | Blog Banco Fiscal

26, Fevereiro de 2019

Ingridy Oliveira

Ingridy Oliveira

Uma análise sobre o conceito de Holdings

O verbo inglês to hold possui diversos significados no português: segurar, manter, controlar, guardar, entre outros. Como é comum que as palavras acabem por assumir sentidos diferentes ao longo do tempo, o termo holding – gerúndio do referido verbo – acabou por obter um outro significado no mundo dos negócios, sendo muito utilizado para definir uma categoria específica de empresas.

Segundo Modesto Carvalhosa, exímio jurista brasileiro, as Holding Companies, ou apenas Holdings, são “sociedades não operacionais que tem seu patrimônio composto de ações de outras companhias. São constituídas ou para o exercício do poder de controle ou para a participação relevante em outras companhias, visando nesse caso, constituir a coligação. Em geral, essas sociedades de participação acionária não praticam operações comerciais, mas apenas a administração de seu patrimônio”.

Em outras palavras, as holdings existem, exclusivamente,  para controlar e gerenciar outras empresas, estabelecendo uma relação de domínio sobre as controladas – estas, são chamadas de subsidiárias.

Geralmente, as holdings costumam ser sócias majoritárias e, portanto, são responsáveis pela estruturação do capital de suas subsidiárias. As holdings também administram e gerenciam outros diversos aspectos e políticas das empresas que detém; sempre visando garantir melhoria na gestão global delas.

No Brasil, a figura das holdings apareceu pela primeira vez em 1976, através da Lei n° 6.404 – conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas. Essa Lei traz considerações importantes sobre particularidades das holdings, como o que está disposto em seu Artigo 2°, § 3º: a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais”.

É importante lembrar, também, que as holdings são empresas como quaisquer outras, apesar de um pensamento equivocado fazer parecer o contrário. Isso significa que elas devem possuir um tipo societário definido, dependendo de seu porte e composição. Isto posto, torna-se mais fácil compreender aspectos que concernem à estruturação das holdings enquanto pessoas jurídicas.

Quanto à escolha do tipo societário, existe uma grande dúvida a respeito das sociedades limitadas (LTDAs.) Fato é que, por mais que a Lei das S.A.s não indique expressamente que é permitido, ela também não proíbe sociedades holdings de se constituírem como sociedades limitadas. Isso porque, o termo holding não refere-se a um tipo societário; suas implicações recaem apenas sobre questões administrativas e de controle de outras empresas.

 

Tipos de Holding

Quanto aos tipos de holding, apesar de não existir uma definição legal específica que aborde sua classificação, constam oito categorias que são admitidas juridicamente, sendo elas:

a)   Holding Puras – as holding puras são constituídas com a única e exclusiva função de gerenciar as empresas controladas, participando de seus capitais e definindo as políticas operacionais que deverão ser seguidas. Podem também atuar como “patrocinadoras” financiando as ações necessárias. Costumam não ser vistas como muito vantajosas no quesito tributário, por não se valer de receitas tributáveis para pagar despesas dedutíveis.

b)     Holding Mistas – a constituição das holdings mistas tem por objetivo, além da participação no capital social de outra empresa, a exploração de outras atividades empresariais, como a prestação de serviços civis e comerciais. Ela oferece benefícios tributários e administrativos bastante atrativos, como a possibilidade de gerar receitas tributáveis para despesas dedutíveis.

c)      Holdings Patrimoniais – as holdings patrimoniais, geralmente, são constituídas com o propósito de antecipar processos de transmissão de herança. Nestas situações, o detentor do patrimônio estabelece uma holding e transfere para ela todos os seus bens e direitos, para então doar a seus herdeiros as cotas da empresa criada. Sobre essas cotas podem recair cláusulas específicas, como: impenhorabilidade, reversão, inalienabilidade, entre outras.  Outra possível constituição da holding patrimonial é a que intenciona gerir o patrimônio de famílias com diversos bens. Em tais casos, a holding serve para integralizar em seu capital social todos os bens dos membros envolvidos. Por serem empresas familiares, as holdings patrimoniais, usualmente, apresentam-se como sociedades limitadas (LTDAs).

d)  Holdings Administrativas – têm por objetivo otimizar e aperfeiçoar o controle e o gerenciamento das empresas subsidiárias. Trata-se de uma categoria onde há um substituição legal dos sócios pessoas físicas, transmitindo à holding a responsabilidade concernentes à todas as decisões do grupo econômico.  Torna-se vantajosa, pois oferece proteção aos nomes dos sócios – que, por sua vez, deixam o quadro social da empresa –, bem como à própria empresa – que fica blindada de quaisquer complicações, relacionadas aos sócios, que possam surgir.

e)  Holdings de controle – o propósito dessas holdings é justamente deter o controle societário, de uma ou mais empresas. Ela é uma categoria que garante ao acionista majoritário a possibilidade de administrar seu próprio negócio, mesmo com a participação de terceiros em sua companhia – livrando-o, inclusive, de conflitos relacionados à tomada de decisões. Essa, certamente, é uma de suas principais vantagens.  

f)    Holdings de Participação – tais holdings são sociedades constituídas com o intuito de centralizar a administração de outras sociedades – assumindo a gestão sobre a decisão de planos e metas. Geralmente, ela auxilia os pequenos acionistas de uma empresa, que não desejam se envolver ativamente nas atividades de gerenciamento, a transferirem essa responsabilidade a profissionais qualificados.

g)   Holding Setorial – as holdings setoriais agrupam diversas sociedades a partir de seus objetivos comuns. Empresas das áreas industrial, comercial e financeira costumam ser as maiores optantes por esse tipo de holding.

h)  Holding Derivada – as holdings derivadas são empresas que já existiam e foram transformadas em holdings. Caso essa empresa “aproveitada” for proprietária de bens imóveis com valores consideráveis, torna-se uma situação capaz de oferecer vantagens interessantes

 

Quais as vantagens de criar uma holding?

É vantajoso criar uma holding quando, através de análise prévia, for possível identificar reduções no pagamento de impostos e benefícios sobre questões legais como produção de bem capital, implicações financeiras e operacionais.

Existem, inclusive, algumas previsões lícitas sobre benefícios fiscais dos quais as holdings podem usufruir, sendo alguns exemplos: o aproveitamento do Imposto de Renda na Fonte dos lucros operacionais (sem custo adicional), possibilitando a capitalização dos dividendos; e a redistribuição de remuneração pessoal em conjunto com a familiar, por intermédio de outras pessoas da mesma família que integrem a empresa.

Empresas do ramo imobiliário exemplificam muito bem algumas das vantagens que podem ser obtidas através da criação de uma holding. Isso porque, empresas desse ramo, quando tributadas através de um holding, têm a carga tributada reduzida de 27,5% para 13% ou 14%. Empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido também podem ser beneficiadas com uma redução de impostos de até 32%.

Há desvantagem quando o patrimônio não justifique a abertura de uma empresa para gerenciá-lo. Vale ressaltar que isso não é definido pela quantidade de bens na composição do patrimônio, mas sim pelo valor que cada bem possui e pela finalidade ao qual ele se aplicada. Ter dois imóveis, por exemplo, sendo um familiar e outro voltado para investimento, já justificaria a abertura de um holding como ‘proteção’.

O principal ponto, em resumo, é que deve existir algum tipo de benefício fiscal para validar a existência da holding.

É essencial lembrar que a criação de uma sociedade holding é uma decisão séria, que deve ser ponderada com muita cautela antes de ser tomada. Cada possível consequência e vantagem que possa resultar dessa mudança deve ser pesada na balança; bem como todo e qualquer detalhe deve ser considerado.

Para aqueles que têm interesse e enxergam oportunidades na criação de um holding é recomendável até a mesmo a procura de uma consultoria especializada para auxiliar no entendimento profundo do assunto, a fim de evitar decisões precipitadas e descuidadas, que podem prejudicar as empresas envolvidas.

O Banco Fiscal oferece auxílio personalizado na área de estudos contábeis para holdings a fim de auxiliar empresários a tomarem as melhores decisões para os seus negócios. Nossos serviços são feitos sob medida com o propósito de suprir as mais diversas e específicas necessidades de nossos clientes.

 

Caso deseje saber mais sobre os benefícios de constituir uma holding, entre em contato conosco. Nossos consultores terão o maior prazer em lhe ajudar a cuidar de cada detalhe de sua empresa!

 

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