É possível excluir o PIS/Pasep e a Cofins de suas próprias bases de cálculo? | Blog Banco Fiscal

04, Abril de 2019

Larissa Pereira da Silva

Larissa Pereira da Silva

É possível excluir o PIS/Pasep e a Cofins de suas próprias bases de cálculo?

Muito se tem discutido sobre a integração do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins — caso que, inclusive, já foi julgado com força de repercussão geral pelo STF. Mas, ultimamente, tentativas de estender o alcance desta decisão têm suscitado outros debates.

O entendimento análogo procura alcançar a exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo. Tal raciocínio baseia-se no fato de que estes tributos são destinados ao Erário Federal e não se caracterizam como receita.

O PIS e a Cofins não pertencem aos contribuintes, constituindo-se em receita do sujeito ativo da obrigação tributária (União Federal). Eles apenas transitam pela contabilidade dos contribuintes, sem acrescentar elemento novo e positivo ao patrimônio destes. Atualmente, percebe-se haver uma exigência para incluir contribuições do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo — visto que elas compõem o preço dos produtos vendidos.

No quadro abaixo, evidenciamos, em exemplo, a apuração atual das contribuições, e qual seria o efeito da referida tese na apuração mensal. Percebe-se claro efeito redutor da carga tributária para as empresas:

Exclusão do PIS e da Cofins da própria base

Exemplo

Receita Bruta

Base de Cálculo

PIS/Cofins

Atual

R$1.500.000,00

R$1.500.000,00

R$138.750,00

Tese

R$1.500.000,00

R$1.361.250,00

R$125.915,63

Diferença

                    -  

R$138.750,00

R$12.834,38

Assim, é possível argumentar: a) violação ao princípio da capacidade contributiva, uma vez que existe a obrigação de recolher tributo sem a respectiva capacidade econômica; b) inexistência de fato gerador de PIS/Pasep e COFINS —  não havendo receita sobre a parcela relativa às próprias contribuições.

A matéria ainda é incipiente no judiciário, mas jurisprudências favoráveis aos contribuintes já vêm sendo proferidas. Diante disso, bem como da alta influência da carga tributária nas atividades das empresas, é importante estar atento e acompanhar esta medida.

Fechar

Entre em contato.

Queremos ajudar a sua empresa a ir além cuidando de cada detalhe.

O e-mail foi enviado com sucesso.

Voltar para a página inicial

Ocorreu um erro no envio.

Tentar novamente

© 2017.
Todos os direitos reservados.

Fechar

Faça seu Cadastro

Preencha o formulário indicando os campos necessários para concluir o seu cadastro e ter acesso às ferramentas do Banco Fiscal.

   Dados Cadastrais

   Dados para Acesso

O seu cadastro foi realizado com sucesso.

Ocorreu um erro no envio.

Tentar novamente

Seu usuário ou senha estão incorretos.

Fechar

Faça seu Login

Insira seus dados no formulário abaixo para acessar o Painel de Arquivos.

Seu usuário ou senha estão incorretos.

  Voltar para Login

Recuperar Senha

Informe abaixo o seu e-mail para receber as intruções para recuperação do seu acesso.