Em autuação fiscal histórica, PGFN do Paraná recupera mais de R$ 50 milhões em débitos de FGTS | Blog Banco Fiscal

24, Setembro de 2019

Ingridy Oliveira

Ingridy Oliveira

Em autuação fiscal histórica, PGFN do Paraná recupera mais de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

Uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Paraná (PGFN-PR), a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) e a Caixa Econômica Federal resultou em uma recuperação fiscal histórica. O trabalho, desenvolvido por iniciativa da Divisão de Grandes Devedores (Digra) da PGFN do Estado, recuperou mais de R$ 50 milhões referentes ao FGTS devido por um hospital estabelecido na capital, Curitiba.

O caso teve início a partir de uma ação ajuizada junto à 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (TRT9), onde se apontava uma série de descumprimentos trabalhistas cometidos pelo hospital, bem como de vários acordos judiciais. Na tentativa de liquidar a dívida da instituição sem prejudicar suas atividades — visto que ela é responsável por grande parte dos atendimentos efetuados pelo Sistema Único de Saúde na cidade —, determinou-se “a alienação judicial da unidade produtiva”

Em uma intervenção conjunta, a Digra e a Caixa Econômica Federal apresentaram um relatório ao magistrado responsável por julgar o caso. Neste documento, foram detalhados todos os passivos devidos pela instituição, inclusive os referentes ao FGTS. O objetivo era ressaltar que as dívidas de natureza trabalhista deveriam deter preferência de pagamento em relação às demais. 

Assim, após a alienação judicial, foi efetuado, em caráter preferencial, o pagamento de R$ 50,4 milhões em FGTS. Como resultado, quase todas as dívidas da instituição foram liquidadas e cerca de 5.664 mil empregados foram beneficiados.

No que se refere à recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, a operação totalizou apenas R$ 2 milhões. Apesar disso, a recuperação total da ação, incluindo os débitos não inscritos, superou o histórico nacional — quando a Digra da 5ª Região recuperou mais de R$ 44 milhões em Recife - PE, beneficiando mais de 3 mil pessoas. 

 
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