Carf mantém multa bilionária à multinacional de tecnologia | Blog Banco Fiscal

02, Outubro de 2019

Ingridy Oliveira

Ingridy Oliveira

Carf mantém multa bilionária à multinacional de tecnologia

A Huawei, empresa multinacional chinesa do ramo de tecnologia, perdeu um processo de R$ 1,07 bilhão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

No processo, que foi submetido à análise do Carf em 2008, a Receita Federal afirmara que a companhia havia cometido irregularidades em processos de importação realizados entre os anos de 2004 e 2006. Segundo o Órgão, essas operações haviam sido realizadas através da importadora Sab Company, mas nas declarações fiscais emitidas por ela não constava indicação de que a Huawei era a destinatária final. 

Para o Fisco, por ter ocultado essa informação, a empresa deixou de equiparar-se à uma industrial, prejudicando, inclusive, a cadeia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — visto que apenas a Sab Company recolhera o tributo. 

Dessa forma, a companhia foi acusada de interposição fraudulenta com falsificação ou adulteração de documentos. 

Em defesa da empresa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alegou que os negócios entre a Huawei e a Sab Company eram feitos de forma direta, constando em contrato a combinação de que os pedidos submetidos já conteriam os dados da fatura internacional acordados de forma prévia — informações como quantidades, preços e fornecedor. Diante disso, a PGFN entendeu que a companhia enviava à importadora ordens de desembaraço e nacionalização, não pedidos de mercadorias. 

Ainda, os advogados da empresa argumentaram não ter ocorrido ocultação dos dados da real compradora, vez que a operação havia sido realizada de forma autônoma pela importadora — por meio de seus próprios recursos, inclusive. Eles também afirmaram que, no máximo, a situação poderia se caracterizar apenas como uma divergência interpretativa da Lei. 

Pelo entendimento unânime da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, porém, de fato acontecera interposição fraudulenta, sendo devida a penalização da companhia. 

Sobre a decisão, ainda cabe abertura de recurso junto à Câmara Superior do Órgão — o que, conforme apontado pela defesa da empresa, deverá acontecer. 

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