Compensa-RS já liquidou mais de R$ 800 milhões em precatórios | Blog Banco Fiscal

10, Outubro de 2019

Ingridy Oliveira

Ingridy Oliveira

Compensa-RS já liquidou mais de R$ 800 milhões em precatórios

Em dado divulgado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS), mais de R$ 805,5 milhões em débitos de dívida ativa foram liquidados através do programa Compensa-RS, entre os meses de janeiro e setembro deste ano.

Instituído em 2017, pela Lei 15.308, a iniciativa viabiliza a utilização de precatórios vencidos do Estado para compensar, em até 85%, débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. O programa ainda oferece algumas condições de parcelamento para que os contribuintes possam sanar o restante de seus débitos. Aqueles que aderiram ao programa entre abril e julho de 2018, inclusive, ainda contaram com até 30% de desconto sobre os juros de dívidas referentes a ICMS. 

Assim, através da medida, as pessoas físicas e jurídicas ganharam uma oportunidade diferenciada para abater, ou até mesmo quitar, seus débitos

Mensalmente, Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul destina 1,5% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios, o que equivale a cerca de R$ 46 milhões. Neste ano, 245 pedidos já foram registrados e efetivados, somando um total de 2.002 precatórios

Este resultado demonstra o sucesso da união de forças entre a Sefaz RS, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado. Juntos, os órgãos monitoram minuciosamente as etapas do processo, a fim de garantir que ele se mantenha funcionando com total agilidade.

 
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